Portal Domínio Público disponibiliza para leitura mais de 100 mil obras

As obras não estão mais protegidas pelos direitos autorais

O estímulo a leitura esbarra em um obstáculo importante: o direito autoral. De acordo com a lei 9610 de 1998, as obras literárias e científicas, assim como outros tipos de obras, são protegidas por direitos autorais, ou seja, não podem ser reproduzidas sem a autorização do autor. O mesmo vale para as adaptações e traduções da obra original. A situação só é alterada se os direitos da obra entrarem em domínio público. A lei é semelhante em diversos países e um tratado internacional, a Convenção de Berna regula isso.

O Professor da UNESP Carlo José Napolitano, mestrado em Direito, explica que uma obra entra em domínio público por determinação do autor, após sua morte quando não tem herdeiros, ou, no caso do Brasil, 70 anos após sua morte contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. “Os direitos autorais podem ser comercializados como outro patrimônio qualquer. Nesse sentido, pode ser doado ou vendido a terceiros. Lembre-se do caso dos direitos autorais dos Beatles que eram de propriedade do Michael Jackson.”

O governo brasileiro desenvolveu em novembro de 2004 o portal Domínio Público em que disponibiliza para download livros nacionais e estrangeiros que não estão mais submetidos aos direitos autorais. A apresentação do site divulga que quando o portal foi lançado contava com 500 obras, hoje possui mais de 100 mil obras, não só em forma de texto, mas também imagens, sons e vídeos. O livro mais acessado, com cerca de 960 mil acessos, é a Divina Comédia, de Dante Alighieri. Entre as 50 obras mais lidas, estão 13 de William Shakespeare, dez de Machado de Assim e nove de Fernando Pessoa.

Paralelamente, a comunidade no Orkut Livros para Download reúne mais de 100 mil membros em torno da divulgação de livros, troca de indicações e de links para downloads de obras de diversos autores, protegidos ou não por direitos autorais. O professor explica que a lei também protege as obras da digitalização não-autorizada.

Outra prática comum de infração seria a reprodução de livros acadêmicos indicados pelos docentes para o estudo dos alunos. Com a aplicação mais intensa da lei, algumas faculdades e universidades vem buscando como alternativa, a utilização de um único livro, ou de trechos e artigos disponíveis na internet sem a submissão aos direitos autorais.

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